Idosos e pessoas com deficiência devem dirigir-se até o CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA para emissão da Credencial para utilização nas vagas de estacionamento regulamentadas para veículos que transportam idosos (Resolução N° 303/2008-COTRAN) e pessoas com deficiência (Resolução N° 304/2008-COTRAN)
1
Documento de identificação
Apresentar documento de identidade oficial (CNH, cédula de identidade ou outro documento a ele equiparado que contenha data de nascimento e filiação).
2
Comprovante residencial atualizado
Comprovante de residência no Município de Planalto, atual e em nome da pessoa a ser credenciada.
3
Declaração médica para os portadores de deficiência e dificuldade de locomoção
Laudo médico do DETRAN (caso credenciado seja o condutor(a)) ou declaração do médico constando o grau de deficiência atualizada.
LEMBRANDO QUE:
Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, será punido com multa de natureza gravíssima, 7 pontos na CNH e valor de R$ 293,47, conforme o Art. 181, inciso XX do CTB.
Em anexo Resposta ao Oficio N°47/2017.
