CURSO FORNECEDOR
10 de setembro de 2018
Marcos Becker

Foco é orientar as MPEs quanto aos procedimentos a ser seguidos, tanto pelo fornecedor, quanto pelos órgãos compradores nas compras

O Curso do Fornecedor se dedica aos aspectos práticos e operacionais da Lei Complementar 123/2006, abordando todos os artigos do Capítulo V, que trata do acesso ao mercado das Compras Governamentais.

O principal foco é orientar as MPEs quanto aos procedimentos que deverão ser seguidos, tanto pelo fornecedor, quanto pelos órgãos compradores nas compras do dia-a-dia.

O curso apresenta às MPE as mudanças da legislação e traz exercícios práticos sobre como deverá interpretar os benefícios nos editais de licitação. São vivenciadas em sala a realização do empate ficto, a regularização fiscal tardia, a aplicação dos benefícios as MPE, nas compras exclusivas até 80 mil reais, os lotes de 25% com participação exclusiva para os pequenos negócios, a subcontratação de MPE nas licitações, a prioridade na contratação de MPE local ou regional e a aplicação das margens de preferência para produtos manufaturados no país ou com tecnologia nacional em relação aos produtos estrangeiros.

 

O curso esclarece de forma objetiva como as MPE podem participar das compras governamentais utilizando a legislação que as beneficia.

 

Estrutura e Carga horária do Curso

 

O curso será realizado em 12 horas, divididas em 3 encontros de quatro horas cada. Os encontros estão organizados por tema e assim distribuídos:

 

  • Os benefícios da Lei Complementar 123/2006 e Empate Ficto;
  • Legislação de Compras Públicas e Análise de Risco;
  • Pregão Preparação para a Licitação;
  • Pregão Presencial com benefícios para as MPE;
  • Portais de Compras.

 

DIAS:  10, 11 e 12 de setembro

HORÁRIO: 19H00 às 23h00

LOCAL:  ACEP

INVESTIMENTO: R$ 50,00

Fonte: Marcos Becker
 
Praça São Francisco de Assis, 1583
CNPJ: 76.460.526/0001-16
Emancipação: 24/06/1963
Instalação: 11/11/1963
 
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