Está em andamento desde as 08h:00min da manhã desta terça-feira (19), a qualificação dos conselheiros municipais de Planalto. O evento reúne como público alvo além da Secretaria de Assistência Social, o COMAD - Conselho Anti-drogas, CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social e CMDI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Os trabalhos estarão a cargo da Assistente Social NEIDE MARIA GASPARETTO PASQUALI – Especialista área da Família, Especialista em Gestão Pública, Mestre em Ciência da Educação
Confira a programação:
1. CONSELHOS MUNICIPAIS DAS POLITICAS DE DIREITOS: CMAS, CMDCA, CMI, COMAD
Carga horária: 04 hs
TEMÁTICA
O papel dos Conselhos como instância de deliberação: Espaço público para o caminhar participativo, democrático e de controle social das políticas sociais.
O que são os Conselhos Municipais;
A Função dos Conselhos e dos Conselheiros;
As atribuições do Conselho e a relevância na formulação e efetivação da politica municipal;
A relação dos Conselhos com os Órgãos Gestores da Política;
A Intersetorialidade ne efetivação das politicas e dos direitos humanos;
Orçamento e Fundo Municipal da política
Controle Social e o papel dos Conselhos
2. CMAS: Conselho Municipal de Assistência Social
Carga Horária: 04 hs
TEMÁTICA
O CMAS no exercício de suas atribuições para a efetivação do SUAS (Sistema único da Assistência Social).
Marcos Regulatórios e o SUAS: ( LOAS, PNAS, NOB SUAS, NOB-RH, Tipificação dos Serviços Socioassistenciais;
O Serviço Único de Assistência Social, sua Organização e Gestão e o papel do CMAS;
A eficiência dos Conselheiros e do CMAS no desempenho de sua função;
A Co-responsabilização e a representatividade dos Conselheiros;
A Relação do CMAS com as políticas setoriais (Criança e Adolescente, Idoso, Drogas, Pessoa Com Deficiência....);
Ações Administrativas e Planejamento do Conselho;
Estrutura das reuniões e plenárias do CMAS
3. CMDCA: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Carga Horária: 04 hs
TEMÁTICA
Discutir os Fundamentos, os papéis, os atores, as atribuições, os conceitos e os valores que permeiam toda a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Os Marcos Regulatórios e a Politica dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Sistema de Garantia de Direitos –SGD;
A função do CMDCA e dos Conselheiros e suas atribuições na efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Fundo da Infância, composição e gestão, CMDCA como deliberador e controlador;
A relação do CMDCA e demais órgão de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
4. CMI: Conselho Municipal do Idoso
Carga Horária: 02 hs
TEMÁTICA
A Politica de Atenção ao Idoso e as atribuições do CMI frente a violação de direitos e o envelhecer com qualidade de vida
Marcos Regulatórios da Politica de Atenção ao Idoso e a realidade dos idosos no contexto social;
A Politica de Atenção ao Idoso – Programa AMIGO DO IDOSO, e a função do CMI;
Controle Social e a responsabilidade do CMI
5. COMAD: Conselho Municipal sobre Drogas
Carga Horária: 02 hs
TEMÁTICA
Análise da Política sobre Drogas e sua estruturação nas Instâncias Governamentais com ênfase aos Conselhos enquanto órgãos Deliberativos e de Controle Social.
Marcos Regulatórios e a Politica de Atenção sobre Drogas;
A Função do COMAD e sua relação com a Rede de Prevenção e Proteção;
Eixos da Politica de Atenção sobre Drogas e a função do COMAD;
Controle Social e a responsabilidade do COMAD.
