Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 03/12/2024

Número Súmula Download
64 / 2020 PORTARIA Nº 64 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 25/2018.
55 / 2020 PORTARIA Nº 55 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 38/2017.
56 / 2020 PORTARIA Nº 56 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 39/2017.
57 / 2020 PORTARIA Nº 57 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 40/2017.
58 / 2020 PORTARIA Nº 58 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 27/2018.
59 / 2020 PORTARIA Nº 59 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 05/2019.
60 / 2020 PORTARIA Nº 60 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 41/2017.
61 / 2020 PORTARIA Nº 61 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 42/2017.
62 / 2020 PORTARIA Nº 62 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 43/2017.
63 / 2020 PORTARIA Nº 63 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 14/2018.
71 / 2020 PORTARIA Nº 71 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 58/2017.
69 / 2020 PORTARIA Nº 69 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 22/2019.
70 / 2020 PORTARIA Nº 70 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 36/2017.
68 / 2020 PORTARIA Nº 68 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. REVOGA PORTARIA Nº 48/2017.
5187 / 2020 DECRETO Nº5187 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. EXONERA A SENHORA ALEXSANDRA BEATRIZ TRENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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