O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet. Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Prefeitura de Planalto tem como prática disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre projetos, ações e serviços municipais.
PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:
07h às 13h
| CPF | Tipo de Informação | Data | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhuma Solicitação Encontrada | |||||||
"No ano de 2025 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo."
"No ano de 2025 nenhuma informação foi desclassificadas."
