Atos Públicos
Atualizado em: 14/01/2025
| Número |
Súmula |
Download |
2701 / 2022
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Autoriza o Município de Planalto - PR,
a adquirir por meio de Desapropriação
Amigável ou Judicial, os imóveis que
especifica e dá outras providências. |
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2700 / 2022
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Promove o desmembramento do
Lote Urbano 01 da Quadra 87, da Área
Industrial. |
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2699 / 2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à permuta, nos termos do Art. 10 da
Lei Municipal 2.333/2018, dos imóveis que
especifica, e dá outra providências. |
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2698 / 2022
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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2697 / 2022
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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2696 / 2022
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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2695 / 2022
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"DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE
DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E
CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DE PLANALTO-PR." |
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2694 / 2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a
à desafetar bem público e firmar termo de
cessão de uso, e dá outra providências. |
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2692 / 2022
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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2693 / 2022
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Estabelece normas para implantação
de condomínios horizontais no Município de
Planalto/PR. |
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2691 / 2022
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Autoriza o Poder Legislativo
Municipal Filiar-se e a contribuir
mensalmente com a Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do
Paraná-ACAMSOP. |
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2689 / 2022
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"INSTITUI PISO SALARIAL
PROFISSIONAL AOS AGENTES
COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
AGENTES DE COMBATE Á
ENDEMIAIS E AGENTE DE SAÚDE
PÚBLICA, REVOGA A LEI
MUNICIPAL 1938/2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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2690 / 2022
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Dá Denominação a Biblioteca
Pública, situado no Bairro João Zacco,
da cidade de Planalto - PR.
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2685 / 2022
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2686 / 2022
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Autoriza o Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar |
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