Atualizado em: 23/01/2026
| Número | Súmula | Downloads | Lei Complementar n° 12 / 2025 | Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 03, de 22 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal), para adequá-los á jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça referente à base de cálculo do ISSQN nos serviços de construção civil, e dá outras providências. |
Lei Complementar n° 12 de 16 de dezembro de 2025
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Atualizado
em:
18/12/2025
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2923 / 2025 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei nº 2923 de 16 de dezembro de 2025
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Atualizado
em:
18/12/2025
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2922 / 2025 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PLANALTO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei nº 2922 de 16 de dezembro de 2025
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Atualizado
em:
18/12/2025
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2921 / 2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO NO PERÍMETRO URBANO DE PLANALTO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei nº 2921 de 16 de dezembro de 2025
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Atualizado
em:
18/12/2025
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2920 / 2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei nº 2920 de 16 de dezembro de 202
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Atualizado
em:
18/12/2025
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2919 / 2025 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei nº 2919 de 16 de dezembro de 2025
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Atualizado
em:
18/12/2025
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2918 / 2025 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA SEDE E NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei nº 2918 de 16 de dezembro de 2025
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Atualizado
em:
18/12/2025
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2917 / 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PLANALTO, PDM - PLANALTO PROVIDÊNCIAS. |
Lei nº 2917 de 16 de dezembro de 2025
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Atualizado
em:
18/12/2025
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2916 / 2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Planalto-PR a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a COPACOL- Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. |
Lei n° 2916
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Atualizado
em:
18/12/2025
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2915 / 2025 | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 2.000 de 18 de junho de 2015. |
LEI N° 2915
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Atualizado
em:
18/12/2025
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2914 / 2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE e dá outras providências. |
LEI N° 2914
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Atualizado
em:
18/12/2025
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2913 / 2025 | Autoriza Celebração de TERMO DE FOMENTO com a Entidade Lar Padres Antônio e Marcos Cavanis. |
Lei n° 2913
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Atualizado
em:
18/12/2025
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2912 / 2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
LEI N° 2912
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Atualizado
em:
05/12/2025
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2911 / 2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Planalto para o período de 2026/2029. |
LEI N° 2911
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Atualizado
em:
03/12/2025
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2910 / 2025 | Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná- CIRUSPAR. |
LEI N° 2910
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Atualizado
em:
27/11/2025
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