Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 28/03/2024

Número Súmula Download
5418 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5419 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar
5417 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5416 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5415 / 2022 DECRETA LUTO OFICIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5414 / 2022 Decreta ponto facultativo em alusão as comemorações do Carnaval.
5413 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5412 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar
5411 / 2022 Abre Crédito Adicional Especial
5410 / 2022 Altera o Decreto 3948 de 07 de Março de 2014 e da outras providências.
5409 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5407 / 2022 Abre Crédito Adicional Especial.
5406 / 2022 Abre Crédito Adicional Especial.
5405 / 2022 Abre Crédito Adicional Especial
5408 / 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PLANALTO-PR.
Praça São Francisco de Assis, 1583
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