Atos Públicos
Atualizado em: 26/07/2024
Número |
Súmula |
Download |
5498 / 2023
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Fixa o valor da Unidade Fiscal de
Planalto - UFP para vigorar a partir do mês de
fevereiro de 2023 e dá outras providências.
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5499 / 2023
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Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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5496 / 2023
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DECRETA LUTO OFICIAL NOS
ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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