Atualizado em: 12/06/2025
| Número | Súmula | Downloads | 5498 / 2023 | Fixa o valor da Unidade Fiscal de Planalto - UFP para vigorar a partir do mês de fevereiro de 2023 e dá outras providências. |
ato_4198.pdf
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Atualizado
em:
12/01/2023
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5496 / 2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ato_4192.pdf
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Atualizado
em:
03/01/2023
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