Atualizado em: 04/11/2025
| Número | Súmula | Downloads | 018 / 2023 | Dispõe sobre a Nomeação do Senhor Frank Júnior Holz Chaves para o cargo de provimento temporário- PSS | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                        017 / 2023 | Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Lorivane Medeiros para o cargo de provimento temporário- PSS | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                        016 / 2023 | Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Laís Victória Torres Canzi para o cargo de provimento temporário- PSS | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                        015 / 2023 | Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Thais Cristina Dick Cardozo de Oliveira para o cargo de provimento temporário- PSS | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                        014 / 2023 | Concede APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                        013 / 2023 | Dispõe sobre a Nomeação da Senhora FABIANA RAQUEL HEINEN para o cargo de provimento temporário-PSS | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                        012 / 2023 | Dispõe sobre a Nomeação da Senhora KETLY PAMELA BRONSTRUP para o cargo de provimento temporário - PSS | 
                                                                                                                                                                                                
                                                                                                                                                    
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                                                        011 / 2023 | Dispõe sobre a exoneração a pedido da Servidora Marinalda Aparecida Palharini, e dá outras providências. | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                                            em:
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                                                        010 / 2023 | Concede pensão por morte a MARIA PADILHA KOVALESKI | 
                                                                                                                                                                                                
                                                                                                                                                    ato_4213.pdf
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                                                                            em:
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                                                        009 / 2023 | Dispõe sobre a exoneração por motivo de concessão de aposentadoria, da Servidora Liane Maria Drech e dá outras providências. | 
                                                                                                                                                                                                
                                                                                                                                                    ato_4201.pdf
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                                                                            em:
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                                                        008 / 2023 | Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE. | 
                                                                                                                                                                                                
                                                                                                                                                    ato_4200.pdf
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                                                                            em:
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                                                        007 / 2023 | Dispõe sobre a nomeação da Senhora JAQUELINE FERRAZ RIBEIRO, para assumir, por prazo determinado, o cargo de Conselheira Tutelar. | 
                                                                                                                                                                                                
                                                                                                                                                    
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                                                                            em:
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                                                        006 / 2023 | Dispõe sobre a concessão da Licença Especial Sem Vencimentos para a Senhora TATYNE PERiNAZZO | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                                            em:
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                                                        005 / 2023 | Designa Pregoeira e da outras providências. | 
                                                                                                                                                                                                
                                                                                                                                                    ato_4195.pdf
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                                                                            Atualizado
                                                                            em:
                                                                            12/01/2023
                                                                    
                                                                     | 
                                                        
                                                        
                                                                                                            
                                                        004 / 2023 | Institui Comissão de Licitações. | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                                            em:
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