Atualizado em: 04/11/2025
| Número | Súmula | Downloads | 078 / 2023 | Dispõe sobre a nomeação da Senhora CHEILA NEUSQUEN, para assumir, por prazo indeterminado, o cargo de Conselheira Tutelar. | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                        077 / 2023 | Dispõe sobre a Revogação da Portaria N° 007 de 10 de Janeiro de 2023 e Nomeação de Conselheira Tutelar eleita. | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                        075 / 2023 | Dispõe sobre a exoneração de cargo em provimento comissionado de servidora e dá outras providências. | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                        074 / 2023 | Dispõe sobre a Nomeação, de servidora para assumir cargo de provimento em comissão. | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                        073 / 2023 | Dispõe sobre a Nomeação, de servidora para assumir cargo de provimento em comissão. | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                        072 / 2023 | Dispõe sobre a Nomeação, de servidora para assumir cargo de provimento em comissão. | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                        071 / 2023 | Dispõe sobre a Nomeação, de servidora para assumir cargo de provimento em comissão | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                                            em:
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                                                        070 / 2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido do Servidor e dá outras providências. | 
                                                                                                                                                                                                
                                                                                                                                                    ato_4397.pdf
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                                                                            em:
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                                                        069 / 2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido da Servidora e dá outras providências. | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                                            em:
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                                                        068 / 2023 | Nomeia comissão para organização e seleção de processo seletivo simplificado para contratação temporária de Operador de Máquinas e Motorista II. | 
                                                                                                                                                                                                
                                                                                                                                                    ato_4392.pdf
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                                                                            em:
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                                                        067 / 2023 | Autoriza abertura de processo para contratação temporária de Operador de Máquinas e Motorista II. | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                                            em:
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                                                                            em:
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                                                        065 / 2023 | Dispõe sobre a exoneração por motivo de aposentadoria da servidora Clari Grellmann e dá outras providências. | 
                                                                                                                                                                                                
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                                                        064 / 2023 | Concede APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PERMANENTE - ESPECIAL | 
                                                                                                                                                                                                
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