Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 10/12/2024

Número Súmula Download
5626 / 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar
5625 / 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar
5624 / 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar
5623 / 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar
5622 / 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar
5621 / 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5620 / 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar
5619 / 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar
5618 / 2024 Retifica o Decreto n° 4943/19
5616 / 2024 DEFINE PARÂMETROS PARA CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5617 / 2024 Retifica o Decreto n° 5554/2023 e dá outras providências.
5615 / 2024 DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DATA DE VENCIMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5614 / 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5613 / 2024 Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública para fins de pavimentação.
5612 / 2024 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas.
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Emancipação: 24/06/1963
Instalação: 11/11/1963
 
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