Atos Públicos
Atualizado em: 28/06/2024
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Súmula |
Download |
071 / 2024
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Dispõe sobre a Revogação da Portaria 055 de 03
de Março de 2022. |
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072 / 2024
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Dispõe sobre a Alteração do Art. 2. da Portaria 064 de 23 de Março de 2021. |
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073 / 2024
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Dispõe sobre a Alteração do Ari. 2° da Portaria 44 de 20 de Janeiro de 2021, e Revogação da Portaria nº 070 de 20 de Abril de 2022. |
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069 / 2024
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Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo
em provimento de comissão. |
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067 / 2024
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Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo
em provimento de comissão. |
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068 / 2024
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Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de
cargo comissionado. |
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062 / 2024
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Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o
quadriênio 2024/2027
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063 / 2024
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Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o
quadriênio 2024/2027
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064 / 2024
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Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o
quadriênio 2024/2027
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065 / 2024
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Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o
quadriênio 2024/2027
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066 / 2024
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Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o
quadriênio 2024/2027
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057 / 2024
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Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por
término de mandato.
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058 / 2024
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Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por
término de mandato. |
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059 / 2024
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Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por
término de mandato.
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060 / 2024
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Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por
término de mandato.
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