Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 28/06/2024

Número Súmula Download
038 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
039 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
040 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
041 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
042 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
043 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
044 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
045 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
046 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
047 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
048 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
049 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
050 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
054 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
055 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado.
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