Atos Públicos
Atualizado em: 21/11/2024
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Súmula |
Download |
066 / 2024
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Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o
quadriênio 2024/2027
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057 / 2024
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Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por
término de mandato.
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058 / 2024
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Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por
término de mandato. |
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059 / 2024
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Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por
término de mandato.
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060 / 2024
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Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por
término de mandato.
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061 / 2024
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Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por
término de mandato.
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022 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos
contratados por tempo determinado. |
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023 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos
contratados por tempo determinado. |
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024 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos
contratados por tempo determinado. |
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025 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos
contratados por tempo determinado. |
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026 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos
contratados por tempo determinado. |
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027 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos
contratados por tempo determinado. |
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028 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos
contratados por tempo determinado. |
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029 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos
contratados por tempo determinado. |
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030 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos
contratados por tempo determinado. |
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