Atualizado em: 02/07/2025
| Número | Súmula | Downloads | 057 / 2024 | Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por término de mandato. |
ato_4691.pdf
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09/01/2024
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056 / 2024 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
ato_4735.pdf
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12/01/2024
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055 / 2024 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
ato_4729.pdf
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12/01/2024
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054 / 2024 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
ato_4728.pdf
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12/01/2024
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053 / 2024 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
ato_4734.pdf
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15/01/2024
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052 / 2024 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
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12/01/2024
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051 / 2024 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
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12/01/2024
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050 / 2024 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
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12/01/2024
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049 / 2024 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
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12/01/2024
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048 / 2024 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
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047 / 2024 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
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046 / 2024 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
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12/01/2024
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045 / 2024 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
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044 / 2024 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
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043 / 2024 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
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12/01/2024
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