Atos Públicos
Atualizado em: 21/11/2024
| Número |
Súmula |
Download |
048 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregado Público
contratado por tempo determinado.
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049 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregado Público
contratado por tempo determinado.
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050 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregado Público
contratado por tempo determinado.
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054 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregado Público
contratado por tempo determinado.
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055 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregado Público
contratado por tempo determinado.
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051 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregado Público
contratado por tempo determinado.
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052 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregado Público
contratado por tempo determinado.
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053 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregado Público
contratado por tempo determinado. |
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056 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregado Público
contratado por tempo determinado. |
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033 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregado Público
contratado por tempo determinado. |
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034 / 2024
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Dispõe sobre rescisão de Empregado Público
contratado por tempo determinado. |
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019 / 2024
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Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar
cargo em comissão |
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020 / 2024
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Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo
comissionado |
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021 / 2024
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Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar
cargo comissionado. |
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001 / 2024
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Dispõe sobre exoneração de servidor por concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
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