Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 19/02/2025

Número Súmula Download
027 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos contratados por tempo determinado.
026 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos contratados por tempo determinado.
025 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos contratados por tempo determinado.
024 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos contratados por tempo determinado.
023 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos contratados por tempo determinado.
022 / 2024 Dispõe sobre rescisão de Empregados Públicos contratados por tempo determinado.
021 / 2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado.
020 / 2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo comissionado
019 / 2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão
018 / 2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão.
017 / 2024 Dispõe sobre a nomeação de Diretora de CMEI e revogação de portaria.
016 / 2024 Dispõe sobre a nomeação de Diretor Escolar e revogação de portaria
015 / 2024 Dispõe sobre a nomeação de Diretor Escolar e revogação de portaria.
014 / 2024 Dispõe sobre a nomeação de Diretor Escolar e revogação de portaria.
013 / 2024 Dispõe sobre a nomeação de Diretor Escolar e revogação de portaria.
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