Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 12/12/2025

Número Súmula Downloads
377 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo temporário e dá outras providências. PORTARIA N° 377  -  Atualizado em: 12/12/2025
376 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora comissionada dá outras providências. PORTARIA N° 376  -  Atualizado em: 12/12/2025
375 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora comissionada e dá outras providências. PORTARIA N° 375  -  Atualizado em: 12/12/2025
374 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 374  -  Atualizado em: 12/12/2025
373 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 373  -  Atualizado em: 12/12/2025
372 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 372  -  Atualizado em: 12/12/2025
371 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor eletivo e dá outras providências. PORTARIA N° 371  -  Atualizado em: 12/12/2025
370 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 370  -  Atualizado em: 12/12/2025
369 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 369  -  Atualizado em: 11/12/2025
368 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 368  -  Atualizado em: 11/12/2025
367 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 367  -  Atualizado em: 11/12/2025
366 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo temporário e dá outras providências. PORTARIA N° 366  -  Atualizado em: 11/12/2025
365 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora comissionada e dá outras providências. PORTARIA N° 365  -  Atualizado em: 11/12/2025
364 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor comissionado e dá outras providências. PORTARIA N° 364  -  Atualizado em: 11/12/2025
363 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor comissionado e dá outras providências. PORTARIA N° 363  -  Atualizado em: 11/12/2025
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