Atualizado em: 30/07/2025
| Número | Súmula | Downloads | 003 / 2025 | Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
ato_5349.pdf
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Atualizado
em:
08/01/2025
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002 / 2025 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado. |
ato_5343.pdf
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Atualizado
em:
03/01/2025
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001 / 2025 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado. |
ato_5342.pdf
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Atualizado
em:
02/01/2025
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/ 2025 | Dispõe sobre rescisão, a pedido, de servidora efetiva |
ato_5420.pdf
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Atualizado
em:
07/02/2025
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/ 2025 | RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 046 de 04 de Fevereiro de 2025 |
ato_5456.pdf
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Atualizado
em:
19/02/2025
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/ 2025 | RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 045 de 04 de Fevereiro de 2025 |
ato_5457.pdf
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Atualizado
em:
19/02/2025
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