Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 24/12/2025

Número Súmula Downloads
441 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARÍA N° 441  -  Atualizado em: 22/12/2025
440 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARIA N° 440  -  Atualizado em: 22/12/2025
439 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARIA N° 439  -  Atualizado em: 19/12/2025
438 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA N° 438  -  Atualizado em: 19/12/2025
437 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA N° 437  -  Atualizado em: 19/12/2025
436 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA N° 436  -  Atualizado em: 19/12/2025
435 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA N° 435  -  Atualizado em: 19/12/2025
434 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA Nº 434  -  Atualizado em: 19/12/2025
433 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA N° 433  -  Atualizado em: 19/12/2025
432 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA 432  -  Atualizado em: 19/12/2025
431 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA N° 431  -  Atualizado em: 19/12/2025
430 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA N° 430  -  Atualizado em: 18/12/2025
429 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo dá outras providências. PORTARIA N° 429  -  Atualizado em: 19/12/2025
428 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo comissionado dá outras providências. PORTARÍA N° 428  -  Atualizado em: 19/12/2025
427 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva dá outras providências. PORTARIA N° 427  -  Atualizado em: 19/12/2025
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