Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 13/02/2026

Número Súmula Downloads
103 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA N° 103  -  Atualizado em: 16/01/2026
102 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA 102  -  Atualizado em: 16/01/2026
101 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA Nº 101  -  Atualizado em: 16/01/2026
100 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA 100  -  Atualizado em: 16/01/2026
099 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA N° 099  -  Atualizado em: 16/01/2026
098 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA 098  -  Atualizado em: 16/01/2026
097 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA 097  -  Atualizado em: 16/01/2026
096 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA 096  -  Atualizado em: 16/01/2026
095 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA 095  -  Atualizado em: 16/01/2026
094 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA 094  -  Atualizado em: 16/01/2026
093 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA 093  -  Atualizado em: 16/01/2026
092 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA 092  -  Atualizado em: 16/01/2026
091 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA 091  -  Atualizado em: 16/01/2026
090 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA 090  -  Atualizado em: 16/01/2026
089 / 2026 Dispõe sobre rescisão de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Educador Infantil. PORTARIA 089  -  Atualizado em: 16/01/2026
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