Atualizado em: 06/06/2025
| Número | Súmula | Downloads | 1215 / 2006 | LEI N°1.215 Data: 21 de setembro de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
ato_845.pdf
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23/02/2018
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1214 / 2006 | LEI Nº 1214 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação ao Centro de Formação de Condutores Bianchi Ltda, e da outras providências. |
ato_844.pdf
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23/02/2018
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1213 / 2006 | LEI N°1.213 Data: 14 de setembro de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
ato_843.pdf
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1212 / 2006 | LEI Nº 1212 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências. |
ato_842.pdf
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1211 / 2006 | LEI Nº 1211 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Altera a Lei nº 1076 de 22 de junho de 2004, e dá outras providências. |
ato_841.pdf
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1210 / 2006 | LEI Nº 1210 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Altera a Lei nº 893/98, e dá outras providências |
ato_840.pdf
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1209 / 2006 | LEI N°1.209 Data: 06 de setembro de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
ato_839.pdf
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1208 / 2006 | LEI N°1.208 Data: 31 de agosto de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
ato_838.pdf
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1207 / 2006 | LEI N°1.207 Data: 31 de agosto de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a incluir na LDO e PPA para 2007, Projetos para Aquisição de Equipamentos Rodoviários e Construção do Posto de Bombeiro Comunitário, Plano Diretor e dá outras providências |
ato_837.pdf
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1206 / 2006 | LEI Nº1.206 Data: 22 de agosto de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
ato_836.pdf
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1205 / 2006 | LEI Nº 1.205 Data: 22 de agosto de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
ato_835.pdf
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23/02/2018
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1204 / 2006 | LEI N°1.204 Data: 22 de agosto de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
ato_834.pdf
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1203 / 2006 | LEI Nº 1.203 Data: 22 de agosto de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
ato_833.pdf
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23/02/2018
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1202 / 2006 | LEI Nº 1.202 Data: 22 de agosto de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial |
ato_832.pdf
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23/02/2018
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1201 / 2006 | LEI Nº 1201 DE 18 JULHO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato Cessão de Uso e dá outras providências. |
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19/02/2018
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