Atualizado em: 24/07/2025
| Número | Súmula | Downloads | 1227 / 2006 | LEI Nº 1227 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 Institui no âmbito da administração pública municipal os empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CL T, e dá outras providências. |
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04/10/2018
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1226 / 2006 | LEI Nº 1226 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros a Pastoral da Criança e dá outras providências. |
ato_945.pdf
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27/02/2018
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1225 / 2006 | LEI Nº 1225 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros a Associação de Proteção a Maternidade e a Inf'ancia - APMI e dá outras providências |
ato_853.pdf
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23/02/2018
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1224 / 2006 | LEI Nº 1224 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Cessão de Uso com a Empresa EDSON OLIVIO TOVO, e dá outras providências. |
ato_852.pdf
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23/02/2018
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1222 / 2006 | LEI N°1.222 Data: 07 de dezembro de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial |
ato_851.pdf
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23/02/2018
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1220 / 2006 | LEI Nº 1220 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências. |
ato_850.pdf
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1219 / 2006 | LEI N°1.219 Data: 24 de outubro de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
ato_849.pdf
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1218 / 2006 | LEI N°1.218 Data: 24 de outubro de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial |
ato_848.pdf
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1217 / 2006 | LEI Nº 1217 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 Revoga a Lei nº 1186 de 31 de maio de 2006, e estabelece novo reajuste aos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara, e os vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Planalto Pr. |
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1216 / 2006 | L E 1 Nº 1.216 Data: 21 de setembro de 2006. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
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1215 / 2006 | LEI N°1.215 Data: 21 de setembro de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
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1214 / 2006 | LEI Nº 1214 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação ao Centro de Formação de Condutores Bianchi Ltda, e da outras providências. |
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1213 / 2006 | LEI N°1.213 Data: 14 de setembro de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
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1212 / 2006 | LEI Nº 1212 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências. |
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1211 / 2006 | LEI Nº 1211 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006. Altera a Lei nº 1076 de 22 de junho de 2004, e dá outras providências. |
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