Atualizado em: 24/07/2025
Número | Súmula | Downloads | 1210 / 2006 | LEI Nº 1210 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. Altera a Lei nº 893/98, e dá outras providências |
ato_840.pdf
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23/02/2018
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1209 / 2006 | LEI N°1.209 Data: 06 de setembro de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
ato_839.pdf
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23/02/2018
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1208 / 2006 | LEI N°1.208 Data: 31 de agosto de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
ato_838.pdf
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23/02/2018
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1207 / 2006 | LEI N°1.207 Data: 31 de agosto de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a incluir na LDO e PPA para 2007, Projetos para Aquisição de Equipamentos Rodoviários e Construção do Posto de Bombeiro Comunitário, Plano Diretor e dá outras providências |
ato_837.pdf
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1206 / 2006 | LEI Nº1.206 Data: 22 de agosto de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
ato_836.pdf
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23/02/2018
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1205 / 2006 | LEI Nº 1.205 Data: 22 de agosto de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
ato_835.pdf
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23/02/2018
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1204 / 2006 | LEI N°1.204 Data: 22 de agosto de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
ato_834.pdf
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23/02/2018
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1203 / 2006 | LEI Nº 1.203 Data: 22 de agosto de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
ato_833.pdf
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23/02/2018
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1202 / 2006 | LEI Nº 1.202 Data: 22 de agosto de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial |
ato_832.pdf
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23/02/2018
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1201 / 2006 | LEI Nº 1201 DE 18 JULHO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato Cessão de Uso e dá outras providências. |
ato_831.pdf
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19/02/2018
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1200 / 2006 | LEI Nº 1200 DE 18 JULHO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Cessão de Uso e dá outras providências |
ato_830.pdf
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19/02/2018
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1199 / 2006 | LEI Nº 1199 DE 18 DE JULHO DE 2006. Autoriza o Executivo firmar contrato de Cessão de Uso e da outras providências |
ato_950.pdf
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27/02/2018
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1198 / 2006 | LEI Nº 1198 DE 18 JULHO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação e dá outras providências. |
ato_949.pdf
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27/02/2018
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1197 / 2006 | LEI Nº 1197 DE 18 DE JULHO DE 2006. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Cessão de Uso com a Empresa VILSON ANTONIO SCHMITT & CIA LIDA, e dá outras providências. |
ato_829.pdf
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19/02/2018
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1196 / 2006 | LEI Nº 1196 DE 03 DE JUNHO DE 2006. Altera a Lei nº 1126/2005,e da outras providências. |
ato_828.pdf
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19/02/2018
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