Município de Planalto

Atos Públicos

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Atualizado em: 06/06/2025

Número	Súmula	Downloads
1162 / 2006	LEI N°1.162 Data: 09 de janeiro de 2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à devolução de recursos financeiros e dá outras providências.	ato_801.pdf - Atualizado em: 19/02/2018
1161 / 2005	LEI N° 1161 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial	ato_1513.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1160 / 2005	LEI N° 1160 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial	ato_1512.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1159 / 2005	LEI N° 1159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A PASTORAL DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ato_1511.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1158 / 2005	LEI N° 1158 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ato_1510.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1157 / 2005	LEI N° 1157 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	ato_1509.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1156 / 2005	LEI N° 1156 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 ALTERA A LEI N° 888/98 DE 27 DE ABRIL DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ato_1508.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1155 / 2005	LEI N° 1155 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS AO ALVARÁ DE LICENÇA E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ato_1507.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1154 / 2005	LEI N° 1154 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ato_1506.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1153 / 2005	LEI N° 1153 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial	ato_1505.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1152 / 2005	LEI N° 1152 DE 15 DEZEMBRO DE 2005 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006	ato_1504.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1151 / 2005	LEI N° 1151 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial	ato_1503.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1150 / 2005	LEI N° 1150 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005 ALTERA A LEI N° 1081/04 DE 17 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ato_1502.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1149 / 2005	LEI N° 1149 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CONSIGNAR PARCELAS DE FINANCIAMENTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ato_1501.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1148 / 2005	LEI N° 1148 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO PARA O PERÍODO DE 2006/2009	ato_1500.pdf - Atualizado em: 15/10/2018