Atualizado em: 06/06/2025
| Número | Súmula | Downloads | 1725 / 2012 | LEINº1725 Data: 05 de Julho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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1724 / 2012 | LEINº1724 Data: 05 de Julho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar. |
ato_905.pdf
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27/02/2018
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1723 / 2012 | LEI Nº 1723 DE 02 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei nº 1595, de 24 de março de 2011, e da outras providências. |
ato_904.pdf
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1722 / 2012 | LEI Nº 1722 DE 21 DE JUNHO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em doação e dá outras providências. |
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1721 / 2012 | LEI Nº 1721 DE 21 DE JUNHO DE 2012. Destina área para Habitação de Interesse Social e dá outras providências. |
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1720 / 2012 | LEI Nº:1720 Data: 14 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. |
ato_901.pdf
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1719 / 2012 | LEI Nº 1719 Data: 14 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. |
ato_900.pdf
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1718 / 2012 | LEINº 1718 Data: t-t de lunho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
ato_899.pdf
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1717 / 2012 | LEI N° 1717 Data: 14 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. |
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1716 / 2012 | LEI Nº 1716 Data: ; 4 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial. |
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1715 / 2012 | LEI Nº 1715 Data: 14 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. |
ato_896.pdf
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1713 / 2012 | LEI Nº 1713 Data: 14 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. |
ato_895.pdf
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1712 / 2012 | LEI N° 1712 Data: 14 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a · proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
ato_894.pdf
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1711 / 2012 | LEI Nº 1711 Data: 14 de Junho de 2012. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional · Suplementar |
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1710 / 2012 | LEI Nº 1710 DE 06 DE JUNHO DE 2012. Declara área de expansão urbana as Chácaras Urbanas sob nºs 47, 48 e 49, da gleba 01 CP, com área de 52.992,20 m2, e dá outras providências. |
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