Atualizado em: 24/07/2025
| Número | Súmula | Downloads | 1613 / 2011 | LEI Nº 1613 DE 25 DE MAIO DE 2011. Concede Reajuste nos Vencimentos dos Funcionários Civis, Ativos, Inativos, Aposentados e Pensionistas do Município de Planalto Pr. |
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13/03/2018
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1612 / 2011 | LEI Nº 1612 DE 12 DE MAIO DE 2011. Declara de área de expansão urbana as chácaras nºs 27, 28 e 29, da gleba 01 CP, com área de 44.566,51 m2, e dá outras providências. |
ato_979.pdf
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1611 / 2011 | LEI Nº 1611 DE 12 DE MAIO DE 2011. Transforma em Loteamento urbano a Chácara Urbana nº 51-A da Gleba 01 CP com área de 12.500 m2, e dá outras providências. |
ato_978.pdf
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1610 / 2011 | LEI Nº.1610 Data: 28 de Abril de 2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar. |
ato_977.pdf
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1609 / 2011 | LEINº.1609 Data: 28 de Abril de 2011. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
ato_976.pdf
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13/03/2018
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1608 / 2011 | LEI Nº 1608 DE 19 DE ABRIL DE 2011. Declara de área de expansão urbana a chácara urbana nº 51-A, da gleba 01 CP, com área de 12.500 m2, e dá outras providências. |
ato_975.pdf
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1607 / 2011 | LEI Nº. 1607 Data: 19 de Abril de 2011. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial. |
ato_974.pdf
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1606 / 2011 | LEI Nº 1606 DE 19 DE ABRIL DE 2011. Declara como Órgão Oficial de Imprensa do Município de Planalto e da Câmara Municipal de Vereadores, a Empresa RBL-Publicidade e Marketing Ltda, Jornal "O Trombeta" e dá outras providências |
ato_973.pdf
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1605 / 2011 | LEI Nº 1605 DE 14 DE ABRIL DE 2011. Altera a Lei nº 1532/2010, de 11 de agosto de 2010,e dá outras providências. |
ato_972.pdf
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1604 / 2011 | LEI Nº1604 Data: 07 de Abril de 2011. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial |
ato_971.pdf
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1603 / 2011 | LEI N'1603 Data: 07 de Abril de 2011. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. |
ato_970.pdf
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1602 / 2011 | LEI N°1602 Data: 07 de Abril de 2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. |
ato_969.pdf
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1601 / 2011 | LEI N°1601 Data: 07 de Abril de 2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar |
ato_968.pdf
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1600 / 2011 | LEI Nº 1600 DE 24 DE MARÇO DE 2011 Autoriza o Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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1599 / 2011 | LEI Nº 1599 DE 24 DE MARÇO DE 2011 Autoriza o Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar. |
ato_966.pdf
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