Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 06/06/2025

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1507 / 2010 LEI N"1507 Data: 13 de Maio de 201 O. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial. ato_1384.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
1506 / 2010 LEI N'.1506 Data: 13 de Maio de 2010. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Criar a Unidade Orçamentária Gerenciamento da Secretaria de Assistência Social, transfere dotações, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ato_1383.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
1505 / 2010 LEINº.1505 Data: 13 de Maio de 2010. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar. ato_1382.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
1504 / 2010 LEI N'.1504 Data: 22 de Abri.l de 201 O. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_1381.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
1503 / 2010 LEI Nº 1503 DE 22 DE ABRIL DE 2010. Altera a Lei nº 1150/2005, de 16 de novembro de 2005, e dá outras providências. ato_1380.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
1502 / 2010 LEI Nº 1502 DE 22 DE ABRIL DE 2010. Autoriza o Executivo a Efetuar Pavimentação, e da outras providências. ato_1379.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
1501 / 2010 LEIN'1501 Data: 15 de Abril de 201 O. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_1378.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
1500 / 2010 LEI Nº 1500 DE 15 DE ABRIL DE 2010. Autoriza o Executivo Municipal a Doar Adubo Orgânico tipo "Cama de Aviário" a Produtores Rurais e dá outras providências. ato_1377.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
1499 / 2010 LEI N".1499 Data: 08 de Abril de 201 O. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_1376.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
1498 / 2010 LEI N'.1498 Data: 08 de Abril de 201 O. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. ato_1375.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
1497 / 2010 LEI Nº 1497 DE 07 DE ABRIL DE 2010. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação a PARÓQUIA EVANGÉLICA DE PLANALTO, e da outras providências. ato_1374.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
1496 / 2010 LEI Nº 1496 DE 07 DE ABRIL DE 2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. ato_1373.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
1495 / 2010 LEI Nº 1495 DE 07 DE ABRIL DE 2010. Declara área de Expansão Urbana o Lote Rural nº 102-102-AB da Gleba 01 CP com área de 30.949, 10 m2, e dá outras providências. ato_1372.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
1494 / 2010 LEI Nº 1494 DE 07 DE ABRIL DE 2010. Declara área de Expansão Urbana parte lote nº: 102 e 102-A, da Gleba nº: 01-CP, com área de 12.900,90 m2 e dá outras providências ato_1371.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
1493 / 2010 LEI Nº 1493 DE 07 DE ABRIL DE 2010. Declara área de Expansão Urbana a Chácara nºs 101 e 101-A-100-AC da Gleba 01-CP com área de 43.797,50 m2, e dá outras providências. ato_1370.pdf  -  Atualizado em: 08/10/2018
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