Atualizado em: 06/06/2025
| Número | Súmula | Downloads | 1328 / 2008 | LEI N° 1328 DE 15 DE MARÇO DE 2008 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e da outras providências. |
ato_724.pdf
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31/01/2018
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1327 / 2008 | LEI Nº 1327 Data: 14 de fevereiro de 2008 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial. |
ato_723.pdf
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27/11/2019
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1326 / 2008 | L E I Nº 1.326 Data: 14 de fevereiro de 2008 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial. |
ato_722.pdf
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31/01/2018
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1324 / 2007 | LEI Nº 1324 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros a Pastoral da Criança e dá outras providências. |
ato_1258.pdf
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08/10/2018
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1323 / 2007 | LEI Nº 1323 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros a AP AE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e da outras providências |
ato_1257.pdf
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08/10/2018
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1322 / 2007 | LEI N°1.322 Data: 20 de dezembro de 2007. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial |
ato_1256.pdf
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08/10/2018
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1321 / 2007 | LEI Nº 1321 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. |
ato_1255.pdf
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08/10/2018
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1319 / 2007 | LEI Nº 1319 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - APMI e dá outras providências. |
ato_1254.pdf
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1318 / 2007 | LEI Nº 1318 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera a Lei nº 1247/2007, e dá outras providências |
ato_1253.pdf
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08/10/2018
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1317 / 2007 | LEI Nº 1317 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Cessão de Uso com a Empresa EVERTON RECH & CIA LTDA, e dá outras providências. |
ato_1252.pdf
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08/10/2018
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1316 / 2007 | LEI Nº 1316 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 Revoga a Lei nº 1056/2004, e da outras Providências |
ato_1251.pdf
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08/10/2018
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1315 / 2007 | L E I Nº 1.315 Data: 13 de dezembro de 2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial. |
ato_1250.pdf
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08/10/2018
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1314 / 2007 | LEI Nº 1314 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação a Empresa ANDERSON LUCAS ULRICH , e da outras providências. |
ato_1249.pdf
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1313 / 2007 | LEI N°. 1.313 Data: 12 De Dezembro de 2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. |
ato_1248.pdf
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1312 / 2007 | LEI Nº 1.312 Data: 12 De Dezembro de 2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. |
ato_1247.pdf
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