Atualizado em: 24/07/2025
| Número | Súmula | Downloads | 1322 / 2007 | LEI N°1.322 Data: 20 de dezembro de 2007. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial |
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1321 / 2007 | LEI Nº 1321 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. |
ato_1255.pdf
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1319 / 2007 | LEI Nº 1319 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - APMI e dá outras providências. |
ato_1254.pdf
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1318 / 2007 | LEI Nº 1318 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera a Lei nº 1247/2007, e dá outras providências |
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1317 / 2007 | LEI Nº 1317 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Cessão de Uso com a Empresa EVERTON RECH & CIA LTDA, e dá outras providências. |
ato_1252.pdf
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1316 / 2007 | LEI Nº 1316 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 Revoga a Lei nº 1056/2004, e da outras Providências |
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1315 / 2007 | L E I Nº 1.315 Data: 13 de dezembro de 2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial. |
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1314 / 2007 | LEI Nº 1314 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação a Empresa ANDERSON LUCAS ULRICH , e da outras providências. |
ato_1249.pdf
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1313 / 2007 | LEI N°. 1.313 Data: 12 De Dezembro de 2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. |
ato_1248.pdf
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1312 / 2007 | LEI Nº 1.312 Data: 12 De Dezembro de 2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar. |
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1311 / 2007 | L E I Nº 1.311 Data: 12 de dezembro de 2007. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar |
ato_1246.pdf
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1310 / 2007 | LEI Nº 1310 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007. Autoriza o Executivo firmar contrato de Cessão de Uso e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná APROVOU e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a Seguinte |
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1309 / 2007 | L E I Nº 1.309 Data:04/12/2007 SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
ato_1244.pdf
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1308 / 2007 | LEI Nº 1308 DE 26 NOVEMBRO DE 2007. Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação e Parceria e dá outras providências. |
ato_1243.pdf
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1307 / 2007 | LEI Nº 1307 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 667/91, de 03 de julho de 1991, e dá outras providências. |
ato_1242.pdf
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