Município de Planalto

Atos Públicos

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Atualizado em: 24/07/2025

Número	Súmula	Downloads
1273 / 2007	LEI Nº 1273 DE 28 DE JUNHO DE 2007 Declara área de expansão urbana chácara nº 71, da Gleba 01 CP, e dá outras providências	ato_1211.pdf - Atualizado em: 08/10/2018
1272 / 2007	L E I Nº 1.272 Data: 27 de iunho de 2007 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ato_1210.pdf - Atualizado em: 08/10/2018
1271 / 2007	L E I Nº 1.271 Data: 26 de junho de 2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial.	ato_1209.pdf - Atualizado em: 08/10/2018
1270 / 2007	L E I Nº 1.270 Data: 22 de Junho de 2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar.	ato_1208.pdf - Atualizado em: 08/10/2018
1269 / 2007	L E I Nº 1.269 Data: 21 de junho de 2007 SÚMULA: AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.	ato_1207.pdf - Atualizado em: 08/10/2018
1268 / 2007	LEI Nº 1268 DE 21 DE JUNHO DE 2007. Cria o Programa de Incentivos ao Loteamento Urbano, e dá outras providências.	ato_1206.pdf - Atualizado em: 08/10/2018
1267 / 2007	LEI Nº 1267 DE 13 DE JUNHO DE 2007. Declara de expansão urbana a chácara nº 80, da subdivisão da Gleba nº O 1 CP, e dá outras providências.	ato_1205.pdf - Atualizado em: 08/10/2018
1266 / 2007	LEI Nº 1266 DE 13 DE MAIO DE 2007. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Cessão de Uso com a Associação de Senhoras de Rotarianos do Município Planalto e dá outras providências.	ato_1204.pdf - Atualizado em: 08/10/2018
1265 / 2007	LEI Nº 1265 DE 13 JUNHO DE 2007 Revoga a Lei nº 1080 de 17/08/2004, e dá outras providências.	ato_1203.pdf - Atualizado em: 05/10/2018
1264 / 2007	L E I Nº 1.264 Data: 11 de junho de 2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial.	ato_1202.pdf - Atualizado em: 05/10/2018
1263 / 2007	L E I N° 1.263 Data: 06 de junho de 2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial.	ato_1201.pdf - Atualizado em: 05/10/2018
1262 / 2007	L E I Nº 1.262 Data: 06 de junho de 2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial.	ato_1200.pdf - Atualizado em: 05/10/2018
1261 / 2007	L E I Nº 1.261 Data: 06 de junho de 2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial.	ato_1199.pdf - Atualizado em: 05/10/2018
1260 / 2007	L E I Nº 1.260 Data: 06 de junho de 2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial.	ato_1198.pdf - Atualizado em: 05/10/2018
1259 / 2007	LEI N° 1.259 Data: 06 de junho de 2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial.	ato_1197.pdf - Atualizado em: 05/10/2018