Atualizado em: 11/07/2025
| Número | Súmula | Downloads | 001 / 2025 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado. |
ato_5342.pdf
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Atualizado
em:
02/01/2025
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/ 2022 | Concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ |
ato_4127.pdf
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Atualizado
em:
24/10/2022
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/ 2025 | Dispõe sobre rescisão, a pedido, de servidora efetiva |
ato_5420.pdf
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Atualizado
em:
07/02/2025
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/ 2025 | RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 046 de 04 de Fevereiro de 2025 |
ato_5456.pdf
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Atualizado
em:
19/02/2025
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/ 2025 | RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 045 de 04 de Fevereiro de 2025 |
ato_5457.pdf
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Atualizado
em:
19/02/2025
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