Atualizado em: 06/06/2025
| Número | Súmula | Downloads | 2808 / 2024 | “RECEPCIONA A LEI FEDEIRAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.” |
ato_4904.pdf
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Atualizado
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29/02/2024
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2807 / 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA COBRANÇA E PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAREM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS, E DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ato_4903.pdf
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Atualizado
em:
29/02/2024
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2806 / 2024 | Aprova condomínio horizontal da sede do município de Planalto e dá outras providências. |
ato_4883.pdf
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Atualizado
em:
21/02/2024
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2805 / 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Planalto-PR a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. |
ato_4882.pdf
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Atualizado
em:
21/02/2024
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2804 / 2024 | LEI Nº 2804 DE 23 DE JANEIRO DE 2024. |
ato_4771.pdf
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Atualizado
em:
23/01/2024
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2803 / 2024 | Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná e dá outras providências. |
ato_4750.pdf
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Atualizado
em:
22/01/2024
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2802 / 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Planalto-PR a celebrar Termo de Apoio Financeiro COPACOL “ Cooperativa Agroindústrial Consolata, e dá outras providências. |
ato_4751.pdf
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Atualizado
em:
22/01/2024
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2801 / 2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES INATIVOS, CONSELHEIROS MUNICIPIO DE PLANALTO - PARANÁ, ALTERA ANEXOS DA LEI 2793/23, DA LEI MUNICIPAL 2673/2022, DA LEI MUNICIPAL 2672/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ato_4752.pdf
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Atualizado
em:
22/01/2024
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2800 / 2023 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL 2794 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023." |
ato_4659.pdf
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Atualizado
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27/12/2023
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2799 / 2023 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o período 2025 a 2028. |
ato_4656.pdf
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Atualizado
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26/12/2023
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2798 / 2023 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Concessão de Direito Real de Uso a Empresa SL CONFEÇÕES E CIA LTDA, conforme Lei Municipal 2333 de 09 de Abril de 2018 e dá outras providências. |
ato_4655.pdf
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Atualizado
em:
21/12/2023
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2797 / 2023 | Promove alterações na Lei Municipal n° 2337/2018 e dá outras providências. |
ato_4654.pdf
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em:
21/12/2023
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2796 / 2023 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
ato_4657.pdf
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Atualizado
em:
26/12/2023
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2795 / 2023 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DE CAPITAL DECORRENTES DE ALIENAÇÃO DE BENS, INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PRODIÊNCIAS." |
ato_4652.pdf
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em:
19/12/2023
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2794 / 2023 | "PROCEDE À DESAFETAÇÂO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ato_4651.pdf
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em:
19/12/2023
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