Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 17/08/2022

Número Súmula Download
5445 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar
5440 / 2022 DECRETA LUTO OFICIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5442 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar
5441 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar
5439 / 2022 Abre Crédito Adicional Especial
5437 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar
5438 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5436 / 2022 Nomeia a Comissão Técnica de Análise e Acompanhamento da Lei Municipal 2662/2022 e dá outras providências.
5435 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5434 / 2022 Nomeia membros para a Sala Municipal de Mobilização Contra a Dengue.
5432 / 2022 Decreta recesso funcional no âmbito das repartições públicas municipais.
5433 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar
5431 / 2022 Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme Lei Municipal 2655 de Abril de 2022 e da outras providências.
5428 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5429 / 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar
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