Atualizado em: 01/07/2025
| Número | Súmula | Downloads | 2807 / 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA COBRANÇA E PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAREM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS, E DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ato_4903.pdf
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Atualizado
em:
29/02/2024
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2806 / 2024 | Aprova condomínio horizontal da sede do município de Planalto e dá outras providências. |
ato_4883.pdf
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Atualizado
em:
21/02/2024
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2805 / 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Planalto-PR a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. |
ato_4882.pdf
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Atualizado
em:
21/02/2024
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2804 / 2024 | LEI Nº 2804 DE 23 DE JANEIRO DE 2024. |
ato_4771.pdf
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Atualizado
em:
23/01/2024
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2803 / 2024 | Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná e dá outras providências. |
ato_4750.pdf
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Atualizado
em:
22/01/2024
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2802 / 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Planalto-PR a celebrar Termo de Apoio Financeiro COPACOL “ Cooperativa Agroindústrial Consolata, e dá outras providências. |
ato_4751.pdf
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Atualizado
em:
22/01/2024
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2801 / 2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES INATIVOS, CONSELHEIROS MUNICIPIO DE PLANALTO - PARANÁ, ALTERA ANEXOS DA LEI 2793/23, DA LEI MUNICIPAL 2673/2022, DA LEI MUNICIPAL 2672/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ato_4752.pdf
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Atualizado
em:
22/01/2024
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