Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 07/07/2025

Número Súmula Downloads
297 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024. ato_5149.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
296 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024. ato_5148.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
295 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024. ato_5147.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
294 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024. ato_5146.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
293 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024. ato_5145.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
292 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024. ato_5144.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
291 / 2024 Afastamento de servidora efetiva para pleito eleitoral 2024. ato_5143.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
290 / 2024 Altera dispositivos da Portaria 171 de 04 de março de 2024. ato_5137.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
289 / 2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão. ato_5142.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
288 / 2024 Dispõe sobre a Nomeação de Servidora para o cargo de provimento temporário- PSS. ato_5141.pdf  -  Atualizado em: 04/07/2024
287 / 2024 Dispõe sobre a Exoneração a pedido de Servidora ocupante do cargo em provimento temporário - PSS. ato_5134.pdf  -  Atualizado em: 02/07/2024
286 / 2024 DETERMINA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO A TRA VÉS DA PORTARIA 164 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ato_5131.pdf  -  Atualizado em: 01/07/2024
285 / 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ato_5130.pdf  -  Atualizado em: 01/07/2024
284 / 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por concessão de Aposentadoria Voluntária ato_5129.pdf  -  Atualizado em: 01/07/2024
283 / 2024 Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Clodete Mendes para o cargo de provimento temporário- PSS ato_5128.pdf  -  Atualizado em: 01/07/2024
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