Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 19/02/2025

Número Súmula Download
297 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024.
296 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024.
295 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024.
294 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024.
293 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024.
292 / 2024 Afastamento de servidor efetivo para pleito eleitoral 2024.
291 / 2024 Afastamento de servidora efetiva para pleito eleitoral 2024.
290 / 2024 Altera dispositivos da Portaria 171 de 04 de março de 2024.
289 / 2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão.
288 / 2024 Dispõe sobre a Nomeação de Servidora para o cargo de provimento temporário- PSS.
287 / 2024 Dispõe sobre a Exoneração a pedido de Servidora ocupante do cargo em provimento temporário - PSS.
286 / 2024 DETERMINA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO A TRA VÉS DA PORTARIA 164 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
285 / 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
284 / 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por concessão de Aposentadoria Voluntária
283 / 2024 Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Clodete Mendes para o cargo de provimento temporário- PSS
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