Atualizado em: 09/05/2025
| Número | Súmula | Downloads | 069 / 2025 | Dispõe sobre rescisão, a pedido, de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
ato_5448.pdf
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18/02/2025
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068 / 2025 | Instituir comissão de estudos para revisão da regulamentação da Lei Federal 14.133/2021 - NLL |
ato_5447.pdf
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18/02/2025
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067 / 2025 | Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
ato_5446.pdf
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18/02/2025
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066 / 2025 | Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
ato_5445.pdf
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18/02/2025
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065 / 2025 | Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
ato_5444.pdf
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18/02/2025
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064 / 2025 | Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
ato_5443.pdf
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18/02/2025
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063 / 2025 | Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
ato_5442.pdf
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18/02/2025
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062 / 2025 | Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
ato_5441.pdf
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18/02/2025
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061 / 2025 | Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
ato_5440.pdf
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18/02/2025
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060 / 2025 | Dispõe sobre vinculação de servidora ao Regime de Gratificação por Dedicação Exclusiva. |
ato_5439.pdf
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18/02/2025
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059 / 2025 | Dispõe sobre a revogação de Portarias de Vinculação ao Regime de Dedicação Exclusiva. |
ato_5438.pdf
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18/02/2025
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058 / 2025 | Dispõe sobre a nomeação de servidor para assumir cargo em provimento comissionado. |
ato_5430.pdf
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14/02/2025
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057 / 2025 | Dispõe sobre rescisão, a pedido, de servidora efetiva |
ato_5426.pdf
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14/02/2025
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056 / 2025 | Dispõe sobre rescisão, a pedido, de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
ato_5429.pdf
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14/02/2025
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055 / 2025 | Dispõe sobre rescisão, a pedido, de Empregado Público contratado por tempo determinado. |
ato_5428.pdf
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em:
14/02/2025
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