Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 30/12/2025

Número Súmula Downloads
399 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 399  -  Atualizado em: 18/12/2025
398 / 2025 Concede pensão por morte a MATHEUS GOMES. PORTARIA Nº 398/2025  -  Atualizado em: 18/12/2025
397 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 397  -  Atualizado em: 19/12/2025
396 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA 396  -  Atualizado em: 18/12/2025
395 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor de cargo comissionado e dá outras providências. PORTARIA N° 395  -  Atualizado em: 19/12/2025
394 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo comissionado e dá outras providências. PORTARIA N° 394  -  Atualizado em: 19/12/2025
393 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARÍA N° 393  -  Atualizado em: 19/12/2025
392 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 392  -  Atualizado em: 19/12/2025
391 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 391  -  Atualizado em: 19/12/2025
390 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 390  -  Atualizado em: 19/12/2025
389 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 389  -  Atualizado em: 19/12/2025
388 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 388  -  Atualizado em: 19/12/2025
387 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo comissionado e dá outras providências. PORTARIA N° 387  -  Atualizado em: 18/12/2025
386 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo temporário e dá outras providências. PORTARIA N° 386  -  Atualizado em: 18/12/2025
385 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo temporário e dá outras providências. PORTARIA N° 385  -  Atualizado em: 18/12/2025
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