Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 18/09/2025

Número Súmula Downloads
219 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora comissionada e dá outras providências. PORTARIA N° 219  -  Atualizado em: 22/07/2025
218 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 218  -  Atualizado em: 22/07/2025
217 / 2025 Dispõe sobre a nomeação de servidor para assumir cargo em provimento comissionado. PORTARIA N° 217  -  Atualizado em: 17/07/2025
216 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 216  -  Atualizado em: 22/07/2025
215 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dà outras providências. PORTARIA N° 215  -  Atualizado em: 22/07/2025
214 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e da outras providências. PORTARIA N° 214  -  Atualizado em: 22/07/2025
213 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora ocupante de cargo comissionado e dá outras providências. PORTARIA N° 213  -  Atualizado em: 22/07/2025
212 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 212  -  Atualizado em: 17/07/2025
211 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidor comissionado e dá outras providências. PORTARIA N°211  -  Atualizado em: 17/07/2025
210 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 210  -  Atualizado em: 17/07/2025
209 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidor efetivo e da outras providências. PORTARIA N° 209  -  Atualizado em: 17/07/2025
208 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 208  -  Atualizado em: 17/07/2025
207 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 207  -  Atualizado em: 17/07/2025
206 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidor Empregado Público e dá outras providências. PORTARIA N° 206  -  Atualizado em: 17/07/2025
205 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 205  -  Atualizado em: 17/07/2025
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