Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 11/03/2025

Número Súmula Downloads
010 / 2025 Autoriza abertura de processo para contratação temporária de Engenheiro Civil. ato_5345.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
009 / 2025 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ato_5344.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
008 / 2025 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. ato_5354.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
007 / 2025 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. ato_5353.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
006 / 2025 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. ato_5352.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
005 / 2025 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. ato_5351.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
004 / 2025 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. ato_5350.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
003 / 2025 Dispõe sobre rescisão de Empregado Público contratado por tempo determinado. ato_5349.pdf  -  Atualizado em: 08/01/2025
002 / 2025 Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado. ato_5343.pdf  -  Atualizado em: 03/01/2025
001 / 2025 Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado. ato_5342.pdf  -  Atualizado em: 02/01/2025
/ 2025 Dispõe sobre rescisão, a pedido, de servidora efetiva ato_5420.pdf  -  Atualizado em: 07/02/2025
/ 2025 RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 046 de 04 de Fevereiro de 2025 ato_5456.pdf  -  Atualizado em: 19/02/2025
/ 2025 RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N° 045 de 04 de Fevereiro de 2025 ato_5457.pdf  -  Atualizado em: 19/02/2025
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