Atualizado em: 24/07/2025
| Número | Súmula | Downloads | 974 / 2001 | Altera o Estatuto dos Funcionários públicos Civis do Município |
ato_3.pdf
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Atualizado
em:
18/01/2021
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862 / 1997 | LEI Nº 862 DE 19 DE AGOSTO DE 1997 Autoriza o Executivo Municipal a transformar parte da chácara nº 19 da gleba nº 129-CP, em loteamento urbano da sede do Distrito de Centro Novo, e dá outras providências. |
ato_955.pdf
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Atualizado
em:
12/03/2018
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624 / 1989 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários públicos Civis do Município |
ato_4.pdf
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Atualizado
em:
18/01/2021
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5122 / 2020 | LEI Nº 5122 DE 30 DE JULHO DE 2020. Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos Servidores e pelo Município de Planalto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
ato_3075.pdf
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Atualizado
em:
30/07/2020
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320 / 1975 | Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade á Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais, e dá outras providências. |
ato_1625.pdf
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Atualizado
em:
09/05/2019
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3150 / 2009 | LEI Nº 3150 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009. Acrescenta Ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2009 e 2010, e dá outras providências. |
ato_1350.pdf
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Atualizado
em:
08/10/2018
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2887 / 2025 | “FICA ALTERADA A LEi N° 2.673 DE 31 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
LEI N° 2887
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Atualizado
em:
01/07/2025
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2886 / 2025 | Autoriza Celebração de TERMO DE FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, e da outras providências. |
Lei n° 2886
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Atualizado
em:
01/07/2025
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2885 / 2025 | Autoriza o Município de Planalto- PR, a adquirir por meio de Desapropriação Amigável ou Judicial, o imóvel que especifica e dá outras providências. |
LEI N° 2885
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Atualizado
em:
01/07/2025
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2884 / 2025 | Autoriza o Município de Planalto- PR. a adquirir por meio de Desapropriação Amigável ou Judicial, os imóveis que especifica e dá outras providências. |
LEI N° 2884
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Atualizado
em:
01/07/2025
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2883 / 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2883
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Atualizado
em:
03/07/2025
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2882 / 2025 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
LEI N° 2882
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Atualizado
em:
03/07/2025
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2881 / 2025 | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 2.000 de 18 de junho de 2015. |
LEI N° 2881
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Atualizado
em:
25/06/2025
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2880 / 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.793 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI N° 2880
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Atualizado
em:
11/06/2025
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2879 / 2025 | “DECLARA ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE DE PAIS, PÚBLICA MESTRES A E FUNCIONÁRIOS- APMF DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE ANCHIETA- EFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
LEI 2879
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Atualizado
em:
11/06/2025
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