Município de Planalto

Atos Públicos

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Atualizado em: 24/07/2025

Número	Súmula	Downloads
1157 / 2005	LEI N° 1157 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	ato_1509.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1156 / 2005	LEI N° 1156 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 ALTERA A LEI N° 888/98 DE 27 DE ABRIL DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ato_1508.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1155 / 2005	LEI N° 1155 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS AO ALVARÁ DE LICENÇA E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ato_1507.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1154 / 2005	LEI N° 1154 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 REGULAMENTA DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ato_1506.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1153 / 2005	LEI N° 1153 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial	ato_1505.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1152 / 2005	LEI N° 1152 DE 15 DEZEMBRO DE 2005 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006	ato_1504.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1151 / 2005	LEI N° 1151 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial	ato_1503.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1150 / 2005	LEI N° 1150 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005 ALTERA A LEI N° 1081/04 DE 17 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ato_1502.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1149 / 2005	LEI N° 1149 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CONSIGNAR PARCELAS DE FINANCIAMENTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ato_1501.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1148 / 2005	LEI N° 1148 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO PARA O PERÍODO DE 2006/2009	ato_1500.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1147 / 2005	LEI N° 1147 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial	ato_1499.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1146 / 2005	LEI N° 1146 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE BARRA GRANDE, MUNICÍPIO DE PLANALTO PR.	ato_1498.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1145 / 2005	LEI N° 1145 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS E PRAÇAS DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO VALÉRIO, MUNICÍPIO DE PLANALTO PR	ato_1497.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1144 / 2005	LEI N° 1144 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 DECLARA COMO ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO A EMPRESA RBL PUBLICIDADES E MARKETING LTDA JORNAL "O TROMBETA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	ato_1496.pdf - Atualizado em: 15/10/2018
1143 / 2005	LEI N° 1143 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	ato_1495.pdf - Atualizado em: 15/10/2018