Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 27/01/2020

Número Súmula Download
5032 / 2020 DECRETO N° 5032/2020 DE 07 DE JANEIRO DE 2020. FIXA VALORES DE PRECO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
5029 / 2020 DECRETO N° 5029 DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - FUNDEB e dá outras providências.
5030 / 2020 DECRETO N° 5030 DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Exonera a senhora, ELIANA GEUDA FOLLMANN, e cIA outras providencias,
5031 / 2020 DECRETO N° 5031 DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Exonera a senhora, LURDINHA DE SOUZA AVILA, e da outras providencias
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