Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 25/01/2022

Número Súmula Download
5399 / 2021 Ratifica No Município de Planalto o Decreto Estadual n° 9989 de 22 de Dezembro de 2021.
5398 / 2021 Dispõe sobre o reconhecimento e legitimidade do pagamento dos benefícios temporários pelo Ente Municipal.
5397 / 2021 Estabelece recesso funcional na administração pública municipal.
5392 / 2021 Altera o Decreto Municipal 4554 de 11 de Abril de 2017.
5393 / 2021 Altera o Decreto Municipal 4557 de 11 de Abril de 2017.
5390 / 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar
5389 / 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar
5388 / 2021 Disciplina o procedimento de emissão de notas fiscais à Prefeitura Municipal de Planalto no mês de dezembro de 2021.
5385 / 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar
5386 / 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5387 / 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar
5384 / 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar
5383 / 2021 Transfere as comemorações ao Dia do Funcionário Público do de 2021 e decreta ponto facultativo.
5382 / 2021 Abre Crédito Adicional Especial
5381 / 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar
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