Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 30/11/2023

Número Súmula Download
5574 / 2023 Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Enxurradas (12200).
5571 / 2023 Declara Hospede Oficial do Município de Planalto.
5572 / 2023 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
5570 / 2023 Abre Crédito Adicional Especial
5569 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5567 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5566 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5565 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5564 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5563 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar.
5562 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5561 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5559 / 2023 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
5558 / 2023 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social.
5556 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
Praça São Francisco de Assis, 1583
CNPJ: 76.460.526/0001-16
Emancipação: 24/06/1963
Instalação: 11/11/1963
 
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(46) 3555-8100
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