Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 07/06/2023

Número Súmula Download
5540 / 2023 Fica nomeado o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico.
5538 / 2023 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
5534 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5535 / 2023 Abre Crédito Adicional Especial
5533 / 2023 Fica homologada a Resolução n° 06 de 27 de abril de 2023 do Conselho Municipal de Saúde.
5531 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5532 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5529 / 2023 Abre Crédito Adicional Suplementar
5528 / 2023 Dispõe Sobre a Regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras Providências.
5527 / 2023 Fica nomeado o Conselho Municipal de Saúde.
5525 / 2023 Abre Crédito Adicional Especial
5526 / 2023 Abre Crédito Adicional Especial
5524 / 2023 Retifica o Decreto n° 4471/2017
5522 / 2023 Fica nomeado o Conselho Municipal de Educação - OME.
5523 / 2023 Fica nomeado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Praça São Francisco de Assis, 1583
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Emancipação: 24/06/1963
Instalação: 11/11/1963
 
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