Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 01/03/2024

Número Súmula Download
2807 / 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA COBRANÇA E PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAREM INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS, E DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2808 / 2024 “RECEPCIONA A LEI FEDEIRAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.”
2810 / 2024 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Cooperação técnica com o Poder Legislativo para a cessão, em caráter não oneroso, de Servidor, ou da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação/Pregoeiro, para realizar os procedimentos licitatórios nos termos da Lei 14.133/2021 e da outras providências.
2805 / 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Planalto-PR a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências.
2806 / 2024 Aprova condomínio horizontal da sede do município de Planalto e dá outras providências.
2804 / 2024 LEI Nº 2804 DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
2803 / 2024 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná e dá outras providências.
2802 / 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Planalto-PR a celebrar Termo de Apoio Financeiro COPACOL “ Cooperativa Agroindústrial Consolata, e dá outras providências.
2801 / 2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES INATIVOS, CONSELHEIROS MUNICIPIO DE PLANALTO - PARANÁ, ALTERA ANEXOS DA LEI 2793/23, DA LEI MUNICIPAL 2673/2022, DA LEI MUNICIPAL 2672/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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