Atualizado em: 09/09/2026
| Número | Súmula | Downloads | 073 / 2024 | Dispõe sobre a Alteração do Ari. 2° da Portaria 44 de 20 de Janeiro de 2021, e Revogação da Portaria nº 070 de 20 de Abril de 2022. |
ato_4779.pdf
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03/12/2024
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072 / 2024 | Dispõe sobre a Alteração do Art. 2. da Portaria 064 de 23 de Março de 2021. |
ato_4778.pdf
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24/01/2024
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071 / 2024 | Dispõe sobre a Revogação da Portaria 055 de 03 de Março de 2022. |
ato_4777.pdf
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24/01/2024
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070 / 2024 | Dispõe sobre a Revogação da Portaria n° 054 de 03 de Março de 2022. |
ato_4776.pdf
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24/01/2024
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069 / 2024 | Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo em provimento de comissão. |
ato_4747.pdf
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19/01/2024
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068 / 2024 | Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado. |
ato_4744.pdf
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17/01/2024
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067 / 2024 | Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo em provimento de comissão. |
ato_4743.pdf
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17/01/2024
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066 / 2024 | Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027 |
ato_4742.pdf
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12/01/2024
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065 / 2024 | Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027 |
ato_4741.pdf
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12/01/2024
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064 / 2024 | Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027 |
ato_4740.pdf
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12/01/2024
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063 / 2024 | Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027 |
ato_4739.pdf
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12/01/2024
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062 / 2024 | Dispõe sobre nomeação de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027 |
ato_4738.pdf
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12/01/2024
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061 / 2024 | Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por término de mandato. |
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09/01/2024
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060 / 2024 | Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por término de mandato. |
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09/01/2024
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059 / 2024 | Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar por término de mandato. |
ato_4693.pdf
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09/01/2024
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