Atualizado em: 27/05/2026
| Número | Súmula | Downloads | 5722 / 2026 | Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2026, para cumprimento pelos Órgãos da Administração Pública do Município. |
DECRETO MUNICIPAL N.° 5722
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Atualizado
em:
05/01/2026
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5721 / 2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
DECRETO N° 5721
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Atualizado
em:
06/02/2026
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