Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 27/08/2026

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463 / 2026 Instaura Processo Administrativo para apuração do Requerimento Administrativo protocolado pela servidora L. A. P. R., referente a alegação de desvio de função, e dá outras providências. PORTARIA MUNICIPAL N° 463/2026  -  Atualizado em: 07/08/2026
461 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 461  -  Atualizado em: 06/08/2026
460 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 460  -  Atualizado em: 06/08/2026
459 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 459  -  Atualizado em: 06/08/2026
458 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 458  -  Atualizado em: 05/08/2026
457 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 457  -  Atualizado em: 05/08/2026
456 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a empregado público e dá outras providências. PORTARIA N° 456  -  Atualizado em: 05/08/2026
455 / 2026 Dispõe sobre a nomeação da Srta, Maria Eduarda Budtinguer para assumir cargo de Agente de Combate a Endemias. PORTARIA N° 455  -  Atualizado em: 06/08/2026
454 / 2026 Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho dos candidatos à função de Diretor dos Centros Municipais de Educação Infantil, no âmbito do Processo Eleitoral Extraordinário da Rede Municipal de Ensino. PORTARIA 454  -  Atualizado em: 05/08/2026
453 / 2026 Dispõe sobre a designação da Comissão Eleitoral Central para coordenar o Processo Eleitoral Extraordinário destinado à escolha de Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil em razão da vacância da função. PORTARIA 453  -  Atualizado em: 05/08/2026
452 / 2026 Dispõe sobre a concessão Licença Especial a servidora SANDRA RAQUEL PADILHA ABREU e dá outras providências. PORTARIA N° 452  -  Atualizado em: 05/08/2026
451 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora comissionado e dá outras providências. PORTARIA N° 451  -  Atualizado em: 05/08/2026
450 / 2026 Dispõe sobre rescisão, a pedido, de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Professor. PORTARIA N° 450  -  Atualizado em: 06/08/2026
449 / 2026 Dispõe sobre rescisão, a pedido, de servidor contratado por tempo determinado para o cargo de Professor. PORTARIA N° 449  -  Atualizado em: 06/08/2026
448 / 2026 Dispõe sobre a nomeação da Senhora, FABIOLA BRIZOLA, eleita Suplente da Composição do Conselho Tutelar, para assumir suas funções para substituição por afastamento por auxilio doença de conselheiro titular PORTARIA N° 448  -  Atualizado em: 06/08/2026
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