Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 27/05/2026

Número Súmula Downloads
322 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora cargo temporário e dá outras providências. PORTARIA N° 322  -  Atualizado em: 12/05/2026
321 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor comissionado e dá outras providências. PORTARIA N° 321  -  Atualizado em: 12/05/2026
320 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor efetivo e dá outras providências. PORTARIA Nº 320  -  Atualizado em: 12/05/2026
319 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA Nº 319  -  Atualizado em: 12/05/2026
318 / 2026 Dispõe sobre a nomeação de servidora contratada por tempo determinado - PSS PORTARIA Nº 318  -  Atualizado em: 26/05/2026
317 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 317  -  Atualizado em: 04/05/2026
316 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 316  -  Atualizado em: 04/05/2026
315 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora comissionada e dá outras providências. PORTARIA N° 315  -  Atualizado em: 04/05/2026
314 / 2026 Dispõe sobre a Nomeação de Servidor para o cargo de provimento temporário- PSS PORTARIA N° 314  -  Atualizado em: 27/04/2026
313 / 2026 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidora contratada por tempo determinado. PORTARIA N° 313  -  Atualizado em: 27/04/2026
312 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 312  -  Atualizado em: 27/04/2026
311 / 2026 Dispõe sobre a Exoneração, por término de contrato, de servidora contratada por tempo determinado. PORTARIA N° 311  -  Atualizado em: 24/04/2026
310 / 2026 Dispõe sobre a Exoneração, por término de contrato, de servidora contratada por tempo determinado. PORTARIA N° 310  -  Atualizado em: 24/04/2026
309 / 2026 Dispõe sobre a nomeação de servidora contratada por tempo determinado. PORTARIA N° 309  -  Atualizado em: 24/04/2026
308 / 2026 Dispõe sobre a Exoneração, por término de contrato, de servidora contratada por tempo determinado. PORTARIA N° 308  -  Atualizado em: 24/04/2026
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