Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 15/04/2026

Número Súmula Downloads
003 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora cargo comissionado dá outras providências. PORTARIA N° 003  -  Atualizado em: 05/01/2026
002 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias ao servidor cargo efetivo dá outras providências. PORTARIA Nº 002  -  Atualizado em: 05/01/2026
001 / 2026 Dispõe sobre a concessão de Licença Especial ao servidor AÍRTON JOSÉ THIEL e dá outras providências. PORTARIA N° 001  -  Atualizado em: 05/01/2026
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