Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 22/10/2026

Número Súmula Downloads
387 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo comissionado e dá outras providências. PORTARIA N° 387  -  Atualizado em: 18/12/2025
387 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 387  -  Atualizado em: 30/06/2026
386 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo temporário e dá outras providências. PORTARIA N° 386  -  Atualizado em: 18/12/2025
386 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 386  -  Atualizado em: 30/06/2026
385 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo temporário e dá outras providências. PORTARIA N° 385  -  Atualizado em: 18/12/2025
385 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 385  -  Atualizado em: 30/06/2026
384 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora de cargo temporário e dá outras providências. PORTARIA N° 384  -  Atualizado em: 18/12/2025
384 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 384  -  Atualizado em: 30/06/2026
383 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 383  -  Atualizado em: 18/12/2025
383 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora cargo efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 383  -  Atualizado em: 30/06/2026
382 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA 382  -  Atualizado em: 18/12/2025
382 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora cargo comissionado e dá outras providências. PORTARIA N° 382  -  Atualizado em: 30/06/2026
381 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 381  -  Atualizado em: 19/12/2025
381 / 2026 Dispõe sobre a concessão férias a servidora cargo efetivo e dá outras providências. PORTARIA N° 381  -  Atualizado em: 30/06/2026
380 / 2025 Dispõe sobre a concessão férias a servidora efetiva e dá outras providências. PORTARIA N° 380  -  Atualizado em: 18/12/2025
Praça São Francisco de Assis, 1583
CNPJ: 76.460.526/0001-16
Emancipação: 24/06/1963
Instalação: 11/11/1963
 
Contato:
(46) 3555-8100
Horário de Atendimento:
2017/2026 - Todos os direitos reservados
Mantido por Zion System Ltda