Planalto, 18 de outubro de 2017
NOTA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Planalto, através da Secretaria Municipal de Saúde vêm por meio deste, comunicar a população de Planalto a SUSPENSÃO das atividades do “OUTUBRO ROSA”, devido a uma liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, a partir de uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual suspendeu algumas ações executadas por Enfermeiros.
Informamos ainda, que o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), emitiu Nota Técnica aos enfermeiros solicitando que cumpram esta deliberação enquanto estiver vigente a liminar e que o descumprimento da mesma está sujeita a penalização do profissional: advertência, multa ou suspensão do direito de exercer a profissão. Portanto os enfermeiros, neste momento, NÃO PODEM realizar a solicitação de exames de pré-natal e mamografia, coleta de citopatológico (preventivo), teste rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B, Hepatite C, teste de gravidez (Beta), entre outros.
Tal situação, infelizmente, impede a continuidade das atividades da campanha do OUTUBRO ROSA, uma campanha construída ao longo dos anos com seriedade pela equipe de enfermagem deste município.
Esta decisão, tomada em conjunto com a equipe de enfermeiros, foi definida no dia 16 de outubro de 2017 às 17h30, e tem por primordial a preservação da integridade profissional e respeito às orientações do COFEN.
O Ministério da Saúde está entrando com uma suspensão da referida liminar, visto que tal decisão vem em contrapartida às políticas públicas de saúde construídas por mais de 20 anos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Assim que forem solucionadas estas demandas, novas atividades serão programadas para que venham atender as necessidades da população e possível retorno do OUTUBRO ROSA. Todas as demais competências relativas aos profissionais enfermeiros continuam a serem realizadas na sua totalidade.
Destacamos ainda, que a administração do município e os profissionais enfermeiros lamentam muito os presentes acontecimentos lembrando que ações judiciais de entes federados devem ser respeitadas.
Tomamos conhecimento sobre informações errôneas divulgadas por canais de rádio do município e SOLICITAMOS RETRAÇÃO PÚBLICA das informações no mesmo horário divulgado anteriormente.
Reiteramos que a Secretaria de Saúde de Planalto NÃO TEM A INTENÇÃO de acabar com os resultados positivos obtidos com a Campanha Outubro Rosa, visto que um dos nossos objetivos é fazer uma saúde pública preventiva e eficaz, e que considera honrosas as atividades que os enfermeiros desempenham ao longo dos anos no nosso município.
Nadiane Carla Schlosser
Secretária Municipal de Saúde
